Atualizado em 23 de janeiro de 2024

1. Aceitação e modificação dos Termos de uso

1.1 seu acesso e uso dos sites (“os sites”) da Nestlé Brasil Ltda. – Unidade de Negócios Nespresso (“Nespresso”), que inclui empresas afiliadas, são regidos pelos presentes Termos de uso. Ao acessar, navegar e usar nossos sites, você confirma ter lido, compreendido e concordado, sem restrições, com estes Termos de uso, que podem ser eventualmente modificados.

1.2 Se decidirmos modificar nossos Termos de uso, publicaremos uma nova versão com data em nossos sites. Por essa razão, nós o aconselhamos a consultar estes Termos de uso periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações.

2. Direitos autorais e propriedade intelectual

2.1Exceto como informado na Seção 3 a seguir, nada contido em nossos sites pode ser interpretado ou analisado como uma concessão de uma licença ou de um direito de uso a você de qualquer conteúdo de nossos sites.

2.2. O uso da Plataforma não lhe confere a titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre ele ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar nenhum conteúdo da Plataforma, a menos que obtenha permissão ou que o faça por algum meio legalmente permitido. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos existentes na Plataforma. Não remova, não oculte e não altere nenhum aviso exibido na Plataforma. 

2.3. A Plataforma exibe alguns conteúdos que não são de titularidade da NESTLÉ. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza. 

2.3.1. O conteúdo da Plataforma abrange, mas não se limita a ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais. 

2.3.2. Tais elementos são de propriedade exclusiva da NESTLÉ ou de seus respectivos titulares (sendo, neste caso, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98 (Lei do Software), 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e pela Constituição Federal.

3. Uso dos sites

3.1 Você pode baixar, exibir ou imprimir o conteúdo dos nossos sites apenas para uso pessoal e não comercial, podendo, dessa forma, manter e reproduzir parte ou todos os avisos de direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos em qualquer informação ou outro material baixado. Qualquer outro uso, incluindo reprodução, modificação, distribuição, transmissão ou difusão do conteúdo dos sites, na íntegra ou em parte, e de qualquer maneira, é estritamente proibido, exceto com consentimento prévio e por escrito da Nespresso.

3.2 A Nespresso não se responsabiliza pelo uso de qualquer conteúdo exibido em seus sites por terceiros. A Nespresso não garante que o uso de tal conteúdo por você não infringirá direitos de terceiros e nem se responsabiliza por eventuais reclamações e/ou demandas de qualquer natureza em virtude do referido uso.

3.3. Não faça uso indevido da Plataforma, por exemplo, não tente acessá-la por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar a Plataforma somente conforme permitido por lei e de acordo com as nossas diretrizes. 

3.3.1. Podemos suspender ou deixar de fornecer acesso da Plataforma se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta. 

3.4. A NESTLÉ presume que, ao dar aceitação para coleta de dados, o Usuário leu atentamente os Termos de Uso e Política de Privacidade dispostos na Plataforma.  

4. Privacidade de Dados

4.1 Os usuários são livres para usar este site como usuário não identificado. Não há obrigação de se cadastrar e a Nespresso não registra nem retém quaisquer dados pessoais sem o consentimento prévio e informado da pessoa em questão. A Nespresso pode usar "cookies" ou outras tecnologias que não identifiquem pessoalmente os usuários para coletar informações não pessoais a fim de analisar o uso do site e melhorar o site, o serviço ao usuário e a experiência do usuário. Se você optar por fornecer suas informações de contato ou outros Dados Pessoais de forma identificável, a Nespresso coletará, processará e usará esses Dados Pessoais apenas de acordo com a Política de Privacidade e Dados Pessoais da Nespresso, conforme atualizada de tempos em tempos.

A Nespresso recomenda que você leia cuidadosamente a Política de Privacidade antes de nos fornecer quaisquer dados e informações de identificação pessoal.

5. Informações Não Confidenciais

5.1 Quaisquer outras informações ou materiais transmitidos à Nespresso pela Internet, por e-mail ou qualquer outro meio, incluindo quaisquer dados, perguntas, comentários, sugestões, ideias, gráficos e outros, são e serão tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Tudo o que você transmitir ou publicar se tornará propriedade da Nespresso e poderá ser usado livremente para qualquer fim, incluindo, para reprodução, divulgação, transmissão, publicação, difusão e postagem.

5.2 Especificamente, a Nespresso é livre para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em tais comunicações enviadas por você, por qualquer razão, aos sites, incluindo, sem limitações, o desenvolvimento, a fabricação, a publicidade e a comercialização de produtos que usem tais informações. Nenhuma dessas utilizações acarretará remuneração para o provedor da informação, nem para qualquer outra pessoa.

5.3 Ao enviar informações, você está garantindo ser o proprietário do material/conteúdo enviado, que ele não é difamatório e que o uso do mesmo pela Nespresso não violará nenhum direito de terceiros. A Nespresso não tem a obrigação de usar as informações fornecidas.

6. Isenção de garantias

6.1 Sem prejuízo à seção 6 a seguir, qualquer material, informação e tudo o que você encontrar nos sites é fornecido “no presente estado”, em função de sua disponibilidade e sem nenhuma garantia de nenhum tipo, expressa ou implícita, incluindo adequação a um propósito específico.

6.2 A Nespresso não garante que seus sites ou o conteúdo deles corresponderá às suas expectativas, não sofrerá interrupções ou que será adequado e livre de erros.

6.3 Algumas jurisdições podem não permitir certas limitações de garantia, portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você.

6.4 Nenhum aconselhamento ou informação, verbal ou escrita, obtida da Nespresso ou durante o uso dos serviços disponíveis nos sites, deverá dar margem a nenhuma garantia que não tenha sido expressamente fornecida nos presentes Termos de uso.

7. Limitações de responsabilidade

7.1 Você acessa, usa e navega em nossos sites por sua própria conta e risco. É de sua inteira e exclusiva responsabilidade: 

         I.             Providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso. 

       II.             Providenciar seu próprio acesso a um endereço eletrônico para envio de mensagens via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tais acessos e envios. 

     III.             Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo (mas não se limitando a) um smartphone ou um computador. 

    IV.             Efetuar o seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de seu login e de sua senha de acesso. 

      V.             Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas (como, por exemplo, antivírus e firewall), de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos na qualidade de usuário. 

    VI.             O uso de material e/ou conteúdo que possa infringir direito de terceiros. 

   VII.             O conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assegurando que o mesmo não viola nenhum direito, inclusive de terceiros. 

 VIII.             Qualquer tipo de comunicação e transação por ele realizada na Plataforma, inclusive com outros Usuários, reconhecendo que a Nespresso não possui nenhuma responsabilidade por tais atividades. 

7.2. Todas as informações e dados disponibilizados pelos Usuários refletem apenas as suas próprias e respectivas opiniões, sem nenhuma participação ou coautoria da Nespresso.  

7.3. A Nespresso não analisa previamente tais informações e dados, de forma que cada Usuário é exclusiva e integralmente responsável por todo o conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assim como por sua própria conduta. 

7.3 Você reconhece e aceita que, dentro do máximo permitido pela legislação aplicável, nem a Nespresso, nem qualquer uma de suas empresas afiliadas, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou publicação dos sites, pode ser considerada responsável por nenhum dano direto ou indireto, por nenhum prejuízo à reputação, por custos, perdas, redução de vendas ou lucros ou por responsabilidades de nenhuma natureza que possam ocorrer a partir de seu acesso, uso, ou da impossibilidade de uso dos sites ou de seu conteúdo.

7.3 Todos os materiais baixados ou obtidos por qualquer outro meio durante o uso de nossos sites estão sob a sua própria conta e risco. A Nespresso não assume nenhuma responsabilidade por nenhum dano ou por vírus que possam afetar seu computador ou outra propriedade devido ao seu acesso, uso ou download de qualquer material de nossos sites, ou pela invasão ilegal ou intervenção nos sistemas de TI (tecnologia da informação).

7.4 A Nespresso se reserva o direito de interromper ou descontinuar qualquer uma ou todas as funcionalidades de seus sites. A Nespresso não assume nenhuma responsabilidade por interrupções ou descontinuações de qualquer uma ou de todas as funcionalidades de seus sites que sejam o resultado de ações ou omissões da Nespresso ou de terceiros.

8. Alterações de informações

O conteúdo de nossos sites pode ter imprecisões ou erros. A Nespresso se reserva o direito de fazer alterações, correções e/ou aprimoramentos em tais conteúdos, a qualquer momento e sem aviso prévio.

9. Disponibilidade de produtos/serviços

Nossos sites podem conter informações sobre produtos e serviços da Nespresso de todo o mundo, porém nem todos eles estão disponíveis em todas as localidades. Uma referência a um produto ou serviço da Nespresso nos sites não implica que tal produto ou serviço esteja ou estará disponível em sua localidade. .

10. Diversos

10.1 Os presentes Termos de uso formam o contrato completo firmado entre você e a Nespresso, relativo ao acesso e ao uso dos sites e de seu conteúdo. Quaisquer outros termos ou condições emitidos pela Nespresso e que governem suas relações com você, relacionados em particular a qualquer serviço ou aquisição de produtos, deve complementar os Termos de uso. No caso de qualquer inconsistência entre eles, os outros termos ou as outras condições prevalecerão sobre estes Termos de uso.

10.2 O fato de a Nespresso tolerar uma violação feita por você de uma das obrigações estabelecidas nos Termos de uso ou de não fazer cumprir um direito atribuído por meio deste documento ou de acordo com a legislação vigente não deve ser interpretado como uma renúncia da empresa de executar e fazer cumprir seus direitos.

10.3 No caso de que qualquer cláusula dos Termos de uso seja considerada ilegal pela legislação ou regulamentação aplicável, existente ou futura, ou por uma decisão judicial, então tal cláusula deverá ser considerada como invalidada. Todas as outras cláusulas dos Termos de uso serão mantidas em pleno vigor e efeito entre você e a Nespresso.

10.4 Os títulos das cláusulas dos Termos de uso são apenas para conveniência e não devem alterar nem modificar, de maneira alguma, os termos e as condições.

11. Carta de Correção Eletrônica - CC-e

Art. 19. Após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, transmitida à Secretaria da Fazenda. (Redação do caput dada pela Portaria CAT Nº 58 DE 14/07/2015).

§ 1º Não poderão ser sanados erros relacionados:

1. às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;

2. a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço do remetente ou do destinatário;

3. à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria;

4. ao número e série da NF-e.

Nestlé Brasil Ltda - Unidade de Negócios Nespresso Rua Dr. Rubens Gomes Bueno, 691, 20º Andar – Várzea de Baixo / São Paulo-SP CNPJ: 60.409.075/0001-52 - IE: 104.251.825.114 ".